Política de Privacidade — Instituto Educacional de Americana LTDA

Identificação do Controlador

Razão Social: Instituto Educacional de Americana LTDA
CNPJ (Filial): 11.181.562/0004-48
Endereço: Av. Paulista, 1317 — Jd. N. Sra. de Fátima, Americana — SP, CEP 13478-580
CNAEs: 85.20-1-00 — Ensino médio; 85.12-1-00 — Educação infantil; 85.13-9-00 — Ensino fundamental; 85.31-7-00 — Graduação; 85.41-4-00 — Educação profissional técnica; 85.99-6-05 — Preparatório para concursos

A instituição atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

Nome, CPF, RG e data de nascimento de alunos e responsáveis legais;
Dados de saúde relevantes (alergias, condições médicas) para segurança do aluno, mediante consentimento;
Histórico escolar, boletins, frequência e documentação acadêmica;
Dados financeiros e de pagamento para mensalidades e cobranças;
Fotos e imagens de alunos em atividades escolares, mediante autorização;
Dados de colaboradores e docentes conforme legislação trabalhista;
Imagens de câmeras de segurança nas instalações.

Finalidade e Base Legal

Execução de contrato (art. 7º, V): matrícula, prestação de serviços educacionais, emissão de certificados e diplomas;
Obrigação legal (art. 7º, II): registros acadêmicos conforme LDB (Lei 9.394/96), MEC, Conselho Estadual de Educação e documentos fiscais;
Consentimento específico (art. 11, I): dados de saúde de alunos (dado sensível conforme LGPD art. 5º, II);
Consentimento (art. 7º, I): uso de imagens em materiais institucionais e comunicações;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do campus.

Dados de Menores de Idade

Atenção especial: o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O consentimento é obtido dos pais ou responsáveis legais. Os dados são utilizados exclusivamente para fins educacionais e de segurança.

Compartilhamento e Retenção

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamento somente com:

MEC e Conselho Estadual de Educação para registros acadêmicos obrigatórios;
Operadoras de pagamento para processamento de mensalidades;
Instituições de ensino para transferência de históricos, quando solicitado;
Autoridades competentes quando exigido por lei.

Registros acadêmicos: conforme legislação educacional (guarda permanente para diplomas e certificados);
Dados financeiros: conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
Dados de saúde: pelo período de matrícula;
Imagens de segurança: até 30 dias.

Segurança e Seus Direitos

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo sistemas acadêmicos com controle de acesso, câmeras de segurança no campus e sigilo contratual. Incidentes serão notificados à ANPD conforme art. 48 da LGPD.

Alunos, pais e responsáveis podem acessar, corrigir ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados. Respondemos em até 15 dias úteis. Cookies essenciais e analíticos anônimos. Esta política pode ser atualizada periodicamente.

Instituto Educacional de Americana LTDA
CNPJ: 11.181.562/0004-48
Av. Paulista, 1317 — Jd. N. Sra. de Fátima
Americana — SP, CEP 13478-580

Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd